Nos presentes termos e condições aplicam-se:
BOAZ rentals, Carvoeiro, Portugal.
Alojamento: Uma casa ou villa oferecida pela BOAZ em nome do proprietário para arrendamento ou uso recreativo.
Contrato de arrendamento: Um contrato entre o proprietário e o inquilino de um alojamento da BOAZ.
Locatário: A pessoa que aluga o alojamento da gama da BOAZ ou tenciona alugá-lo.
Co-inquilino: As pessoas que acompanham o inquilino e que irão utilizar o alojamento arrendado.
Proprietário: O(s) legítimo(s) proprietário(s) (ou os seus representantes) do alojamento arrendado.
Gerente: Uma pessoa de contacto designada pelo proprietário ou pela empresa gestora, que atua em nome do proprietário ou da empresa gestora.
Renda: A renda do alojamento.
Montante total: A renda mais quaisquer montantes restantes devidos ao proprietário ou à BOAZ.
Comunicação escrita: mensagens e documentos, enviados tanto por correio postal como por e-mail.
Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, orçamentos, contratos e serviços prestados pela, com e através da BOAZ. Condições divergentes não são aplicáveis sem a aceitação específica por escrito da BOAZ. Acordos verbais e/ou promessas de funcionários da BOAZ, na medida em que sejam incompatíveis com estes Termos e Condições, só são válidos se confirmados por escrito.
A BOAZ reserva-se o direito de alterar estes termos e condições unilateralmente.
A BOAZ anunciará todas as alterações nos seus termos e condições pelo menos um mês antes do início, por meio de um aviso por escrito ou através da página web da BOAZ.
A BOAZ medeia na criação de um contrato de arrendamento entre o proprietário da villa e o inquilino e não é explicitamente uma parte.
As reservas de alojamento serão feitas pela Internet ou por telefone. No caso de reservas pela Internet, o contrato de arrendamento será criado pela BOAZ, após a receção do formulário de reserva enviado por e-mail, e confirmado com o pagamento do depósito, a pagar à BOAZ (ver art. 4).
No caso de uma reserva feita por telefone, a BOAZ criará o contrato de arrendamento e enviá-lo-á por e-mail ao inquilino, sendo também necessário confirmar o pagamento do depósito. Ambos os métodos de reserva serão definitivos e vinculativos, ou seja, o cancelamento previsto no Artigo 8.º é devido.
No prazo de 5 dias após a data da reserva, 30% do valor total do aluguer deve ser depositado na conta bancária da BOAZ.
Os restantes 70%, acrescidos de quaisquer encargos adicionais, devem ser pagos 60 dias antes do início do aluguer.
Se as reservas forem feitas nos 60 dias anteriores à chegada à villa, o valor total do aluguer deve ser pago no prazo de 3 dias após a receção da confirmação da reserva.
Em caso de atraso no pagamento dos montantes devidos, a BOAZ enviará um aviso por escrito. Se o valor devido não for recebido pela BOAZ no prazo de 14 dias após a data do aviso, o contrato será cancelado. A BOAZ cobrará aos inquilinos as taxas de cancelamento definidas no Artigo 8.º.
Se a BOAZ não receber o valor total do aluguer no dia da chegada, a BOAZ tem o direito de negar aos inquilinos o acesso à propriedade, sem prejuízo do direito que a BOAZ tem ao pagamento integral do valor acordado.
Quaisquer custos adicionais, tais como cauções, custos de limpeza final e taxa de turismo, devem ser pagos diretamente no local, em dinheiro, ao proprietário ou ao gestor da villa ou, se indicado na fatura, à BOAZ.
O inquilino deve comportar-se como um bom inquilino e utilizar a propriedade única e exclusivamente de acordo com as instruções fornecidas pelo proprietário/gestor e/ou pela BOAZ. Apenas as pessoas cujos nomes constam no formulário de reserva e no voucher de alojamento têm direito a utilizar a propriedade.
Apenas em determinadas condições e com autorização por escrito da BOAZ é permitido utilizar a propriedade para fins comerciais, tais como sessões fotográficas ou reportagens em vídeo. Também para a realização de festas privadas, casamentos e receções, é necessária a autorização por escrito da BOAZ.
O inquilino deve respeitar os horários de chegada e partida indicados no voucher. Para horários de chegada ou partida diferentes, o inquilino deve contactar a BOAZ. Quaisquer custos decorrentes de horários de chegada ou partida diferentes são da exclusiva responsabilidade do inquilino.
Se, após a adoção dos custos adicionais acordados, surgirem custos extra por parte da BOAZ, esta poderá, mesmo após a celebração do contrato, cobrá-los ao inquilino, caso os custos extra sejam o resultado de uma alteração de encargos e/ou taxas diretamente relacionados com a propriedade ou com o inquilino.
Os preços publicados no site da BOAZ estão sujeitos a alterações de preço, erros técnicos e erros tipográficos óbvios.
O inquilino pode, a qualquer momento, cancelar o contrato de arrendamento ou apresentar um inquilino substituto, desde que isso seja feito por escrito.
Em caso de cancelamento pelo inquilino, aplica-se o seguinte:
A BOAZ reserva-se o direito de fazer exceções, mas apenas a favor do inquilino. Além disso, a BOAZ é obrigada, em caso de cancelamento pelo inquilino, a envidar esforços para voltar a alugar o alojamento. Se tal for bem-sucedido, serão cobrados apenas custos limitados (determinados pela BOAZ).
A BOAZ só pode rescindir o contrato de arrendamento ou alterá-lo nos seguintes casos:
Em caso de força maior, como guerra, greve, catástrofe natural, condições meteorológicas adversas, incêndio, morte do proprietário, venda não anunciada e/ou ocupação do imóvel pelo novo proprietário, etc.;
Devido a circunstâncias significativas. Circunstâncias imperiosas significam circunstâncias de tal natureza que não se pode razoavelmente exigir que a BOAZ continue a cumprir o contrato; raramente a BOAZ é forçada, devido a circunstâncias imperiosas, a cancelar o contrato de arrendamento.
Se o inquilino, após ter sido alertado pelo proprietário ou gestor, não se comportar como um bom inquilino ou causar perturbações graves ao ambiente. Na medida em que não haja negligência ou conduta culposa do inquilino, a BOAZ oferecerá ao inquilino, o mais rapidamente possível, uma alteração sob a forma de uma oferta alternativa de alojamento. Se isso não for possível ou se o inquilino não aceitar a alternativa, o valor do aluguer será reembolsado na totalidade. Quaisquer outros danos resultantes da rescisão ou alteração não serão reembolsados pela BOAZ.
A BOAZ medeia entre o proprietário do imóvel e o inquilino e não é explicitamente uma parte.
A BOAZ não aceita qualquer responsabilidade por:
O locatário é responsável por todas as perdas/danos à propriedade alugada e ao seu inventário, sejam eles resultado de atos ou omissões do locatário ou de terceiros, que permaneçam no local com o consentimento do locatário. Se os locatários usarem indevidamente ou deixarem a propriedade em uma condição considerada excessivamente suja, quaisquer custos adicionais serão repassados ao locatário.
O locatário deve apresentar reclamações em primeira instância ao gerente para encontrar uma solução. Se a reclamação for registada no local pelo gerente da villa, mas não puder ser resolvida, o inquilino deve contactar a BOAZ no prazo de 48 horas. A BOAZ envidará todos os esforços, na medida do possível, para resolver a reclamação de forma satisfatória para o inquilino. As reclamações comunicadas e recebidas após o termo do período de arrendamento não serão tidas em consideração.
O inquilino deve sempre dar à BOAZ a oportunidade de propor uma solução adequada para a reclamação. A partida antecipada sem consulta prévia ao gestor da villa e/ou à BOAZ isenta o proprietário e a BOAZ de qualquer aceitação de reclamação ou qualquer forma de reembolso.
Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória, os inquilinos devem apresentar uma reclamação por escrito, com o máximo de informações possível, e enviá-la à BOAZ, Apartado 1045, 8401-908, Carvoeiro, Portugal, no prazo de 4 semanas após a data de partida.
Estas condições gerais são regidas pela lei portuguesa, se esta não estiver de acordo com as regras do direito internacional privado que disponham em contrário. Quaisquer litígios decorrentes destes termos serão, portanto, inicialmente resolvidos pelo tribunal competente em Portugal, salvo disposição em contrário do direito internacional.